DOSP 6/09/2022 - Pg. 1 - Executivo caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 5-9-2022
No processo SEGOV-EXP-2022-06195 - Ref. Sisaut 8000-2022-00002 e Sisaut 8000-2022-00003, sobre autorização para a abertura de concurso público para o provimento de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental e Médio: “Diante dos elementos de instrução do expediente, destacando-se a manifestação do Secretário da Educação e as Informações 395/22/SOG/ GS/APS e 396/22/SOG/GS/APS, da Assessoria em Assuntos de Política Salarial, da Secretaria de Orçamento e Gestão, autorizo a Pasta interessada a adotar as providências necessárias à abertura de concurso público visando ao provimento, para o exercício de 2024, de 15.000 cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, sendo 4.258 a serem exercidos em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho, e 10.742 a serem exercidos em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada como pela prestação de 40 horas semanais de trabalho, exclusivamente para efeito de reposição de docentes contratados em caráter excepcional e temporário, observadas as vedações previstas na LF 9.504-97 ( Lei Eleitoral) e na LC 101-2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como, por ocasião do provimento dos cargos, as disponibilidades orçamentário-financeiras, e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
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